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PROJETO DE LEI DETERMINA QUE EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO SEJA CONSIDERADA “INCENTIVO A PRÁTICAS SEXUAIS”

24/10/2017

/ Por Caruaru 24 horas


Será debatida em sessão da Câmara Municipal de Caruaru, na tarde desta terça-feira (24), um Projeto de Lei que visa proibir a realização de atividades pedagógicas que visem o ensino de "ideologia de gênero" e "educação sexual" na grade escolar da rede municipal.

De autoria do Pb. Andrey Gouveia (PRP), o texto proíbe a utilização e elaboração de qualquer material didático que se refira direta ou indiretamente à temática.

A proposta considera o termo ideologia de gênero como "a concepção de que os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais". Além disso, o texto descrimina educação sexual como o "incentivo à prática sexual por menores de idade, bem como qualquer assunto ligado a atividade sexual".

Segundo o projeto, a responsabilidade direta pelo cumprimento da Lei recairá sobre os dirigentes das unidades escolares e os representantes da Secretaria de Educação.

O projeto será apresentado e, caso passe pelas comissões, votado pelos vereadores da casa em nova sessão.

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