Projeto de Lei que criaria o Sistema Censo Inclusão para pessoas com deficiência é derrotado na Câmara de Vereadores de Caruaru


 O Projeto de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, previa o censo inclusão e cadastro de inclusão na cidade


Foi votado, na última sessão plenária virtual (24), o Projeto de Lei nº 8892/2021 que dispõe sobre o Sistema Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Caruaru, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. O Projeto prevê instituir o Sistema Censo Inclusão com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e também mapear o cadastro dos perfis com vistas ao direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social. O Cadastro seria realizado com cruzamento dos dados já existentes das Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da cidade. Com isso, haveria a possibilidade de diagnosticar qualitativamente e quantitativamente as pessoas com deficiência no município, promovendo a elas o direcionamento de políticas públicas específicas, podendo ainda, propiciar um planejamento eficaz dessas políticas públicas e resgatar a cidadania e a dignidade delas.

A Constituição prevê a igualdade material entre todos, assim sendo, é de responsabilidade do governo criar condições capazes de fazer com que as pessoas que enfrentam situações desiguais consigam atingir o sentimento de igualdade plena, através de políticas de inclusão social. Hoje, o PL foi rejeitado em votação na Câmara de Vereadores de Caruaru, e com isso, não haverá nenhum censo de inclusão, o que trará prejuízo as pessoas com deficiência e seus familiares. A parlamentar ressaltou a importância e necessidade da aprovação do censo. “se a gente não mapeia quem são essas pessoas, tudo que se trata de política pública, fica mais difícil. O censo inclusão já é realidade em várias cidades do Brasil e a iniciativa é do Poder Legislativo, mas a consultoria da casa entendeu, que nosso projeto é inconstitucional”. 

O Projeto não geraria despesa alguma ao município, já que não criaria nenhum cargo para a estrutura administrativa, sem prever equipe a ser contratada. Perpétua ainda falou sobre o parecer da casa legislativa e a votação desfavorável. “entendo ser plenamente possível. Entendo ser juridicamente possível e entendo que houve um grande equívoco na votação. Quem perdeu não foi nem de longe, a Vereadora Perpétua Dantas. Quem perdeu com a não aprovação de um projeto tão importante foi a causa da pessoa com deficiência de Caruaru e as pessoas com deficiência e seus familiares, infelizmente”, reforçou a Vereadora.

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