O vereador Anderson Correia (PP) apresentou uma importante indicação nesta quinta-feira (17), ao Governo do Estado, para que se estude a possibilidade da mudança da alíquota do ICMS da ração para os animais não-humanos, reduzindo de 18% para 7%, equivalente a alíquota do feijão e arroz dentro do estado de Pernambuco – o estudo seria para os sacos de até 25kg e ração produzidas em território brasileiro, sem corante.
O Defensor dos Animais ressalta que é necessário que a ração passe a ser classificada como item essencial, equiparando os impostos das rações aos tributos da cesta básica, para que os animais não-humanos tenham uma alimentação com preço justo. A matéria destaca ainda que a iniciativa oferta ainda um impacto econômico no bolso dos tutores baixa renda e protetores, além de diminuir o número de abandonos – que muitas vezes se dá por falta de recursos financeiros, mas, claro, o que não justifica o abandono.
“Os produtos da cesta básica, como o arroz e feijão têm em torno de 7% de ICMS. Já as rações têm cerca de 18% de ICMS. Solicitamos o estudo para que a alíquota da ração que é de 18%, passe para 7%, a mesma alíquota do feijão e do arroz no estado de Pernambuco. Assim, o preço seria mais acessível para protetores e tutores baixa renda, possibilitando assim, uma vida mais digna para seus pets, como manda a carta magna do Brasil, em seu art. 225, §1º, VII, no qual veda atos cruéis aos animais não-humanos”, justificou Anderson.