Na última quinta-feira (24), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), oficializou um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco. O pedido solicita a retomada da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. A ação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
De acordo com o Governo Federal, o Estado de Pernambuco descumpriu uma série de fatores “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”, assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).
O pedido tem por finalidade “o domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.
Por Kalebe Pereira/ Do Portal Caruaru 24 horas.
