SPVAT: Governo cancela retorno do seguro obrigatório para 2025
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente anunciado como substituto do extinto DPVAT, não será retomado em 2025. A decisão foi oficializada na última terça-feira (31), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que revogou a cobrança do seguro obrigatório.
A medida encerra uma série de debates e disputas políticas sobre a viabilidade e a necessidade do seguro. O SPVAT havia sido proposto como uma solução para financiar os custos dos acidentes de trânsito, incluindo atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), Previdência Social e outras áreas públicas impactadas.
Contexto da revogação
O SPVAT foi planejado para substituir o DPVAT, extinto em 2019 no governo de Jair Bolsonaro (PL) sob alegações de corrupção e má gestão. Contudo, mesmo com a proposta de retomada, o seguro enfrentou resistência de governadores, que afirmaram não aplicar a cobrança em seus estados e no Distrito Federal.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, a decisão de revogar a cobrança veio após o governo avaliar os desafios políticos e administrativos envolvidos, optando por retirar a medida antes de sua implementação em 2025.
Impactos para a sociedade
Com o cancelamento do SPVAT, proprietários de veículos não precisarão pagar o seguro em 2025, o que alivia os custos de manutenção dos automóveis. No entanto, as vítimas de acidentes de trânsito não terão acesso às indenizações e coberturas que o seguro oferecia, como assistência para despesas médicas, invalidez ou morte.
