Inscrições para Selo Empresa Verde 2024 abrem nesta segunda (1º) no site da Jucepe

Toda pessoa jurídica com CNPJ ativo de Pernambuco que tenha responsabilidade socioambiental pode se inscrever para garantir certificação

Todas as empresas pernambucanas com CNPJ ativo – incluindo microempreendedores individuais e cooperativas – que tenham responsabilidade ambiental e desejem receber certificação já podem se inscrever para aderir ao Selo Verde. As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda (1º), no site da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), e vão se estender até o dia 30 de abril. 

O selo de Empresa Verde consiste numa ação da Jucepe, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), voltada para a promoção de políticas públicas destinadas à preservação ambiental e sustentabilidade no Estado de Pernambuco, sendo até o momento o único desse tipo promovido pelo Poder Executivo Estadual. 

O Programa Selo Empresa Verde é válido por dois anos e tem o objetivo de promover, anualmente, a análise e seleção das empresas inscritas, a fim de contemplar com o certificado de “Empresa Verde” as empresas que requereram no respectivo exercício o reconhecimento de suas ações voltadas à preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Entre os benefícios proporcionados para as empresas certificadas com o Selo Verde estão a atração de novos clientes, principalmente os que estão alinhados com as questões socioambientais; o acesso facilitado às linhas de créditos com critérios ambientais e o critério de desempate em concorrências em processo de licitação em Pernambuco. 

Para a secretária executiva de sustentabilidade da Semas-PE, Karla Godoy, a grande proposta do Selo Verde é incentivar as empresas sobre a importância de adotar práticas sustentáveis. 

“O selo não deve ser encarado como uma meta final. A maior importância deste selo é levar as empresas a um processo de reflexão e de mudança sobre os impactos que suas atividades podem trazer ao meio ambiente e o que elas podem e devem fazer para minimizar e mitigar esses impactos. É um processo educativo contínuo”, enfatiza. 

Para aderir ao Selo Verde, as empresas devem ter CNPJ ativo e apresentar o contrato social, ou alteração do contrato social reafirmando o seu compromisso sustentável. As empresas selecionadas receberão o certificado de Empresa Verde em junho numa cerimônia de reconhecimento. A data, horário e local da cerimônia serão definidos e divulgados em breve. 

Reformulação do Selo Verde

O Selo Empresa Verde foi instituído através da Lei nº 16.112, de 5 de julho de 2017, mas este ano passou por uma reformulação, tanto do regulamento quanto do layout do selo. O objetivo foi adequar a iniciativa ao Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie), na busca pela implementação de modelos de desenvolvimento econômico pautados na sustentabilidade. 

O questionário Selo Empresa Verde foi atualizado com critérios que abrangem práticas ambientais eficientes e regenerativas previstas em leis nacionais e estaduais.

Importante informar que para a Edição de 2025, os critérios Sociais e de Governança serão incluídos na Lei. A comissão entende que os três pilares que compõem a Agenda ASG (Ambiental, Social e Governança) são fundamentais para a transição da economia do Estado, com uma visão inclusiva, regenerativa e com justiça socioambiental, diretrizes que norteiam o Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica.

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