Toda pessoa jurídica com CNPJ ativo de Pernambuco que tenha responsabilidade socioambiental pode se inscrever para garantir certificação
Todas as empresas pernambucanas com CNPJ ativo – incluindo microempreendedores individuais e cooperativas – que tenham responsabilidade ambiental e desejem receber certificação já podem se inscrever para aderir ao Selo Verde. As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda (1º), no site da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), e vão se estender até o dia 30 de abril.
O selo de Empresa Verde consiste numa ação da Jucepe, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), voltada para a promoção de políticas públicas destinadas à preservação ambiental e sustentabilidade no Estado de Pernambuco, sendo até o momento o único desse tipo promovido pelo Poder Executivo Estadual.
O Programa Selo Empresa Verde é válido por dois anos e tem o objetivo de promover, anualmente, a análise e seleção das empresas inscritas, a fim de contemplar com o certificado de “Empresa Verde” as empresas que requereram no respectivo exercício o reconhecimento de suas ações voltadas à preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Entre os benefícios proporcionados para as empresas certificadas com o Selo Verde estão a atração de novos clientes, principalmente os que estão alinhados com as questões socioambientais; o acesso facilitado às linhas de créditos com critérios ambientais e o critério de desempate em concorrências em processo de licitação em Pernambuco.
Para a secretária executiva de sustentabilidade da Semas-PE, Karla Godoy, a grande proposta do Selo Verde é incentivar as empresas sobre a importância de adotar práticas sustentáveis.
“O selo não deve ser encarado como uma meta final. A maior importância deste selo é levar as empresas a um processo de reflexão e de mudança sobre os impactos que suas atividades podem trazer ao meio ambiente e o que elas podem e devem fazer para minimizar e mitigar esses impactos. É um processo educativo contínuo”, enfatiza.
Para aderir ao Selo Verde, as empresas devem ter CNPJ ativo e apresentar o contrato social, ou alteração do contrato social reafirmando o seu compromisso sustentável. As empresas selecionadas receberão o certificado de Empresa Verde em junho numa cerimônia de reconhecimento. A data, horário e local da cerimônia serão definidos e divulgados em breve.
Reformulação do Selo Verde
O Selo Empresa Verde foi instituído através da Lei nº 16.112, de 5 de julho de 2017, mas este ano passou por uma reformulação, tanto do regulamento quanto do layout do selo. O objetivo foi adequar a iniciativa ao Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie), na busca pela implementação de modelos de desenvolvimento econômico pautados na sustentabilidade.
O questionário Selo Empresa Verde foi atualizado com critérios que abrangem práticas ambientais eficientes e regenerativas previstas em leis nacionais e estaduais.
Importante informar que para a Edição de 2025, os critérios Sociais e de Governança serão incluídos na Lei. A comissão entende que os três pilares que compõem a Agenda ASG (Ambiental, Social e Governança) são fundamentais para a transição da economia do Estado, com uma visão inclusiva, regenerativa e com justiça socioambiental, diretrizes que norteiam o Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica.
